Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve as práticas da Cshield ("nós", "nosso" ou "Cshield") em relação à coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais dos usuários do aplicativo Cshield e do site cshield.com.br ("Serviços").

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política. Se você não concordar com os termos, solicitamos que não utilize nossos Serviços.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Para fornecer nossos serviços de proteção contra fraudes e gestão financeira, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação

Dado	Finalidade	Base Legal
Nome completo	Identificação do usuário, personalização do serviço e comunicação	Execução de contrato
E-mail	Comunicação, recuperação de conta, alertas de segurança e notificações	Execução de contrato
Celular	Comunicação urgente, alertas de fraude em tempo real, autenticação	Execução de contrato / Legítimo interesse
CPF	Verificação de identidade e prevenção de fraudes	Execução de contrato / Proteção ao crédito

2.2. Dados de Endereço

Dado	Finalidade	Base Legal
Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado)	Verificação de transações, detecção de fraudes por geolocalização, validação de dados cadastrais	Execução de contrato / Legítimo interesse

2.3. Dados Financeiros

Dado	Finalidade	Base Legal
Transações financeiras (receitas, despesas, transferências)	Gestão financeira pessoal, relatórios, gráficos e insights	Execução de contrato
Categorias de gastos	Organização financeira e análise de padrões de consumo	Execução de contrato
Histórico de compras	Monitoramento de fraudes e alertas de segurança	Legítimo interesse / Proteção ao crédito

2.4. Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo e versão do dispositivo
• Sistema operacional
• Identificadores únicos do dispositivo
• Dados de uso do aplicativo
• Logs de acesso

3. LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

A Cshield está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Abaixo, detalhamos como aplicamos os princípios e direitos previstos na legislação:

3.1. Princípios que Seguimos

• Finalidade: Tratamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
• Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas.
• Necessidade: Coletamos apenas dados estritamente necessários para o serviço.
• Livre acesso: Garantimos consulta facilitada sobre a forma e duração do tratamento.
• Qualidade dos dados: Mantemos dados exatos, claros e atualizados.
• Transparência: Informações claras e acessíveis sobre o tratamento.
• Segurança: Medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados.
• Prevenção: Adoção de medidas para prevenir danos aos titulares.
• Não discriminação: Não realizamos tratamento para fins discriminatórios.
• Responsabilização: Demonstramos a adoção de medidas eficazes de proteção.

3.2. Bases Legais para Tratamento

Utilizamos as seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para fornecer os serviços contratados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): Para análise de risco e prevenção de fraudes financeiras.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender exigências legais e regulatórias.

3.3. Seus Direitos como Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento através do e-mail [email protected]:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados.
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

4. Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Fornecer, manter e melhorar nossos serviços de proteção contra fraudes
• Oferecer funcionalidades de gestão financeira pessoal
• Enviar alertas sobre transações suspeitas ou não reconhecidas
• Gerar relatórios e insights financeiros personalizados
• Comunicar atualizações importantes sobre o serviço
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do sistema
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Responder a solicitações e fornecer suporte ao usuário

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação do serviço (hospedagem, processamento de dados), sob contratos de confidencialidade.
• Obrigação legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
• Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, e de nossos usuários.
• Com seu consentimento: Em qualquer outra situação, apenas com sua autorização expressa.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de ponta a ponta para dados em trânsito e em repouso
• Autenticação segura com opção de biometria (Face ID / Touch ID)
• Controles de acesso rigorosos aos sistemas
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Treinamento de segurança para nossa equipe
• Testes periódicos de vulnerabilidade

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo:

• Dados da conta: Enquanto sua conta estiver ativa
• Dados financeiros: Por até 5 anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria
• Logs de acesso: Por 6 meses, conforme Marco Civil da Internet
• Dados para cumprimento legal: Pelo prazo exigido pela legislação aplicável

8. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que qualquer transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD, utilizando mecanismos como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados
• Certificações e códigos de conduta reconhecidos

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site
• Cookies de desempenho: Para análise de uso e melhoria do serviço
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar preferências do usuário

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, eliminaremos essas informações imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do aplicativo ou por e-mail. Recomendamos revisar esta página regularmente.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com a LGPD, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) que pode ser contatado através do e-mail:

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (11) 9999-9999
• Endereço: São Paulo, SP - Brasil

Você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.

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Esta política entra em vigor na data de sua publicação.